Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
1. Introdução e Objeto
Este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais ("Termo") estabelece as condições sob as quais a TirraCred, marca pertencente à pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 31.600.280/0001-00, doravante denominada "Controladora", realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
A TirraCred atua como correspondente bancário, nos termos da Resolução CMN nº 4.935/21, realizando a intermediação entre você ("Titular") e instituições financeiras parceiras ("Parceiros") para facilitar a busca e a obtenção de propostas de produtos de crédito.
O objetivo deste documento é registrar sua manifestação livre, informada e inequívoca de consentimento para que a TirraCred colete, utilize, armazene e compartilhe seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e as demais regulamentações aplicáveis, para as finalidades específicas descritas a seguir.
2. Para Que Usaremos Seus Dados? (Finalidades)
Ao aceitar este Termo, você consente que a TirraCred trate seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e essenciais à prestação de nossos serviços:
- Análise de Perfil e Simulação de Crédito: Utilizar os dados fornecidos por você para realizar simulações de crédito e analisar seu perfil socioeconômico e financeiro, a fim de identificar os produtos de crédito e os Parceiros mais adequados às suas necessidades e possibilidades.
- Intermediação e Compartilhamento para Obtenção de Propostas: Compartilhar de forma segura seus dados cadastrais, profissionais e financeiros com as instituições financeiras, bancos, fintechs e demais Parceiros de nossa plataforma, com o objetivo exclusivo de que eles possam realizar a análise de crédito definitiva e, se for o caso, formular e apresentar propostas formais de empréstimo para você.
- Comunicação sobre a Solicitação: Entrar em contato com você por meio de e-mail, telefone, SMS e/ou aplicativos de mensagens (como o WhatsApp) para enviar informações sobre o andamento de sua solicitação, as propostas de crédito recebidas, documentos necessários e outros avisos pertinentes à sua jornada de contratação.
- Prevenção à Fraude e Cumprimento de Obrigações Legais: Utilizar seus dados para processos de verificação de identidade, análise de risco, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a, normas do Banco Central do Brasil e de órgãos de proteção ao crédito.
3. Quais Dados Precisamos? (Dados Coletados)
Para atingir as finalidades descritas acima, precisaremos coletar e tratar os dados pessoais listados na tabela abaixo. O fornecimento destes dados é necessário para que possamos prestar nossos serviços de intermediação de crédito.
| Categoria de Dados | Exemplos de Dados Coletados | Finalidade Específica do Tratamento |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, gênero, e-mail, número de telefone, endereço residencial completo. | Identificar você de forma única perante nossos Parceiros, prevenir fraudes, cumprir exigências regulatórias e permitir a comunicação essencial sobre sua solicitação. |
| Dados Profissionais e de Renda | Profissão, cargo, nome do empregador, tempo de serviço, renda mensal declarada e comprovantes de renda (como holerites ou extratos bancários). | Realizar a análise preliminar do seu perfil de crédito e fornecer aos Parceiros as informações necessárias para que avaliem sua capacidade de pagamento. |
| Dados Financeiros e Patrimoniais | Informações sobre bens (ex: propriedade de veículo ou imóvel), valor do empréstimo solicitado, finalidade do crédito, score de crédito consultado em bureaus, informações de contas bancárias. | Enriquecer a análise de crédito que será realizada pelas instituições financeiras, permitindo a formulação de uma proposta de empréstimo mais precisa e adequada ao seu perfil. |
| Dados de Navegação Digital | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador utilizados para acessar nossa plataforma, cookies e dados de geolocalização. | Garantir a segurança da nossa plataforma contra atividades maliciosas, otimizar sua experiência de uso, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais de manutenção de registros de acesso. |
4. Com Quem Seus Dados Serão Compartilhados?
A prestação de nossos serviços de intermediação depende do compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros. Ao aceitar este Termo, você consente e autoriza expressamente a TirraCred a compartilhar seus dados com as seguintes categorias de Parceiros, sempre de forma segura e para as finalidades estritas de análise e concessão de crédito:
- Instituições Financeiras e Bancos: Nossos parceiros que são legalmente autorizados pelo Banco Central do Brasil a conceder empréstimos e outros produtos de crédito.
- Fintechs de Crédito e Sociedades de Crédito Direto (SCDs): Empresas de tecnologia que atuam no mercado financeiro, oferecendo soluções de crédito digital, com as quais mantemos parceria.
- Bureaus de Crédito: Empresas como Serasa, SPC Brasil, Boa Vista, e outras, para consulta do seu histórico de crédito (score) e validação de informações.
- Plataformas de Tecnologia e Prevenção à Fraude: Fornecedores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na verificação da sua identidade e na prevenção de fraudes.
A TirraCred se compromete a formalizar com todos os seus Parceiros a obrigação de manter o sigilo e a segurança dos seus dados, utilizando-os exclusivamente para a finalidade para a qual foram compartilhados.
5. Seus Direitos e Como Exercê-los
A TirraCred respeita e garante seus direitos como titular de dados pessoais, previstos no artigo 18 da LGPD. A qualquer momento, você poderá solicitar, de forma gratuita:
- A confirmação e o acesso aos seus dados.
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- A portabilidade dos seus dados a outro fornecedor.
- A eliminação dos dados tratados com o seu consentimento.
- A informação sobre o compartilhamento de seus dados.
- A revogação do seu consentimento. A revogação implicará na impossibilidade de continuarmos a busca por propostas de crédito em seu nome.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do seguinte canal exclusivo: privacidade@tirracred.com.
6. Segurança e Período de Retenção dos Dados
Segurança dos Dados: A TirraCred adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de risco.
Período de Retenção dos Dados: Seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Após o término do tratamento, seus dados serão eliminados, exceto se a sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para o exercício de direitos em processos judiciais.